EN250: empréstimo de 212,5 milhões de euros supera em onze vezes a verba prevista no OGE

O Executivo angolano prepara-se para contratar um financiamento de 212,5 milhões de euros para construir 155 quilómetros da Estrada Nacional 250 (EN250), na província do Moxico. O montante contrasta com os 20 mil milhões de kwanzas inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 para a obra, uma diferença de quase 197 mil milhões de kwanzas que não é explicada no despacho presidencial.

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a celebrar um acordo de financiamento com instituições financeiras portuguesas para viabilizar a construção de um troço da Estrada Nacional 250, no Moxico.

A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 391/26 e contempla o percurso Massivi, ao quilómetro 20, Nhamutenga, Camafuafua, Cainda e Jimbi, numa extensão total de 155 quilómetros.

O financiamento está avaliado em 212,5 milhões de euros, equivalentes a cerca de 217,3 mil milhões de kwanzas. A operação será realizada junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), contando com uma garantia do Banco Português de Fomento.

O valor autorizado contrasta com a dotação prevista no OGE de 2026, aprovado pela Assembleia Nacional em Dezembro de 2025. Segundo a informação divulgada pelo Polígrafo África, o orçamento reservava 20 mil milhões de kwanzas para a empreitada, correspondentes, na altura, a aproximadamente 20 milhões de euros.

Com base nesses valores, o financiamento agora autorizado representa cerca de onze vezes a verba inicialmente orçamentada, deixando uma diferença próxima de 197 mil milhões de kwanzas.

A dimensão dessa discrepância levanta questões sobre os critérios utilizados para calcular o custo da obra e sobre eventuais alterações às necessidades financeiras do projecto desde a elaboração do orçamento.

O Despacho Presidencial n.º 391/26 não apresenta uma justificação para a diferença entre o montante previsto no OGE e o financiamento autorizado.

O documento também não esclarece se os 212,5 milhões de euros correspondem exclusivamente aos trabalhos de construção ou se abrangem outras despesas, como fiscalização, consultoria, assistência técnica e serviços complementares.

Sem esses elementos, permanece por esclarecer como foi calculado o custo global da empreitada e quais as componentes incluídas no financiamento.

A contratação de empréstimos para a execução de infra-estruturas públicas exige informação clara sobre os custos, as condições de financiamento e os mecanismos de acompanhamento das obras, sobretudo quando os valores envolvidos diferem substancialmente das dotações inicialmente aprovadas.

No caso da EN250, a divulgação dos estudos de viabilidade, dos mapas de custos e dos critérios que fundamentaram o financiamento permitiria compreender melhor a dimensão financeira do projecto e avaliar a sua relação com o orçamento aprovado.

Até ao momento, com base na informação citada, o despacho não esclarece as razões que levaram à autorização de um financiamento de 212,5 milhões de euros para uma obra cuja dotação no OGE de 2026 era de 20 mil milhões de kwanzas.