REVISÃO DO CÓDIGO PENAL: Executivo vai propor agravamento das penas para os crimes contra menores

A proposta visa reforçar a protecção das crianças contra a violência, negligência e abusos, explicou o Presidente da República, João Lourenço, quinta-feira, 15 de Outubro, durante o discurso sobre o Estado da Nação, por ocasião da abertura do novo ano parlamentar, na Assembleia Nacional.

Ao apresentar as realizações da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, o Chefe de Estado reafirmou que a protecção da criança, o seu desenvolvimento integral e a defesa dos seus direitos continuarão no centro das políticas públicas.

De acordo com os dados apresentados, foram encaminhados às autoridades competentes 39.011 casos de violência contra crianças, mediados 16.250 conflitos familiares, envolvendo mais de 22 mil crianças, enquanto as acções de promoção dos direitos da criança alcançaram 486 mil cidadãos.

João Lourenço destacou igualmente a aprovação da Política Nacional para a Primeira Infância e considerou uma decisão estratégica, tendo em conta que os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de cada criança.

Sobre a promoção da mulher, o Presidente da República assinalou a presença feminina em cargos de responsabilidade nos órgãos da Administração Central e Local do Estado, nos órgãos de soberania e nos sectores empresarial público e privado.

Para João Lourenço, a participação, a protecção, a autonomia e a realização plena da mulher angolana constituem factores determinantes para o desenvolvimento harmonioso do país.

Do conjunto de medidas implementadas nos últimos quatro anos, apontou a revisão e aprovação de instrumentos fundamentais, como a Lei contra a Violência Doméstica, a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, o Observatório de Género e o Portal Verde, plataforma nacional para registo, acompanhamento e facilitar a resposta aos casos de violência doméstica.

A continuidade do Prémio Nacional Mulher de Mérito e do Fórum Nacional da Mulher no Meio Rural mereceram referência no discurso sobre o Estado da Nação, como iniciativas que valorizam o contributo das mulheres na produção, coesão familiar, liderança comunitária e no desenvolvimento nacional.

Na vertente da assistência social, João Lourenço informou que o país conta com 90 centros de Acção Social Integrados, que realizaram mais de um milhão de atendimentos, com apoio de quatro mil agentes de desenvolvimento comunitário e sanitário.

O Presidente destacou também o lançamento do Cadastro Social Único, instrumento que visa identificar, com rigor e transparência, as famílias que necessitam de apoio, a sua localização e as respostas sociais mais adequadas a cada situação.

O Programa de Fortalecimento da Protecção Social, denominado Kwenda, foi igualmente mencionado no discurso sobre o estado da Nação pelos resultados alcançados na expansão da assistência social e na promoção da inclusão produtiva.

O Kwenda, inicialmente implementado em cinco municípios, está actualmente presente nas 21 províncias, em 200 municípios e em mais de 18 mil localidades, segundo João Lourenço, contando com cerca de cinco milhões de cidadãos cadastrados e 1,5 milhões de agregados familiares beneficiários de transferências sociais monetárias, dos quais 71 por cento são mulheres,

O Presidente da República enalteceu o papel das na gestão dos recursos familiares, na protecção das crianças e na satisfação de necessidades essenciais, como alimentação, saúde e educação.

Além do apoio financeiro directo, o Kwenda passou a integrar mecanismos de inclusão produtiva e de fortalecimento da economia comunitária, contando com 235 grupos solidários de produção, 161 caixas comunitárias e 56 moagens comunitárias em funcionamento, conforme avançou o Presidente da República.

João Lourenço destacou igualmente o reconhecimento internacional atribuído ao Kwenda pelo Banco Mundial, que o classificou como “altamente satisfatório”.