Flávio Bolsonaro promete recuperar programa de apoio ao sector de eventos encerrado por Lula

O candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro, anunciou, esta terça-feira, 20 de Outubro, a intenção de restabelecer o Programa Emergencial para a Retoma do Sector de Eventos (Perse), uma iniciativa criada em 2021, durante o mandato do seu pai, Jair Bolsonaro, para apoiar empresas afectadas pela pandemia da Covid-19.

Numa publicação nas redes sociais, Flávio defendeu a reactivação do programa para abranger actividades culturais, espectáculos e turismo, alegando que muitos operadores económicos enfrentam dificuldades financeiras e níveis elevados de endividamento.

Segundo o candidato, a retoma do benefício poderá impulsionar a actividade económica, aumentar as receitas de sectores como o comércio e os transportes e criar melhores condições para artistas e pequenas empresas ligadas à organização de eventos.

O Perse foi encerrado em 2025 pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que justificou a decisão com o impacto significativo dos benefícios fiscais na arrecadação do Estado e com suspeitas de utilização irregular do mecanismo por algumas empresas.

Durante a sua vigência, o programa permitia a determinadas empresas elegíveis do sector de eventos beneficiar de uma taxa zero em quatro tributos: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (Cofins).

A iniciativa esteve igualmente envolvida em controvérsia após a divulgação de uma lista de beneficiários que incluía artistas e influenciadores digitais, levantando questionamentos sobre os critérios de acesso e a aplicação dos recursos públicos.

Em 2024, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal iria investigar possíveis irregularidades. Na altura, foram identificadas 2.239 empresas que declaravam utilizar o benefício fiscal sem terem, até então, um pedido de habilitação processado, situação que levou as autoridades tributárias a alertar para a necessidade de cumprimento dos requisitos legais.

Ao defender o fim do programa, o Governo brasileiro apontou para o peso financeiro da medida. Segundo Haddad, a manutenção dos incentivos poderia representar uma renúncia fiscal próxima de 20 mil milhões de reais em 2025.

A proposta de Flávio Bolsonaro coloca novamente em debate o papel dos incentivos fiscais no estímulo à economia e o equilíbrio entre o apoio às empresas e a preservação das receitas públicas.

O candidato do PL defende também o equilíbrio das contas públicas e considera que uma gestão fiscal mais sustentável poderá contribuir para a redução da taxa básica de juros no Brasil. Contudo, a promessa de restabelecer o Perse levanta questões sobre a forma como o eventual benefício seria financiado, fiscalizado e compatibilizado com os objectivos de controlo da despesa pública.