Operação “Tax Free”: buscas atingem Banco Carregosa, Banco, Angolano e empresas imobiliárias em Portugal
A Polícia Judiciária (PJ) e a Autoridade Tributária e Aduaneira realizaram 53 buscas em Lisboa, Porto e Setúbal, no âmbito de uma investigação a alegadas fraudes fiscais relacionadas com isenções indevidas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Segundo as autoridades, os factos investigados poderão ter causado prejuízos superiores a 66 milhões de euros ao Estado entre 2017 e 2025.
A operação, denominada “Tax Free”, abrange instalações do Banco Carregosa, no Porto, do Banco Angolano de Investimentos (BAI), em Lisboa, bem como várias sociedades imobiliárias e escritórios de advogados.
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Judiciária, as diligências estão relacionadas com três inquéritos conduzidos pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que investigam factos susceptíveis de configurar crimes de burla tributária qualificada.
A investigação procura apurar a existência de um alegado esquema destinado a obter benefícios fiscais indevidos em transacções imobiliárias, através da criação e utilização de sociedades comerciais formalmente constituídas para comprar e revender imóveis.
Segundo a Polícia Judiciária, os investigadores identificaram indícios da constituição sucessiva de empresas que, apesar de apresentarem formalmente uma actividade de compra e revenda de imóveis, não desenvolveriam uma actividade económica efectiva.
Estas sociedades, conhecidas como “empresas de prateleira”, seriam utilizadas para simular operações imobiliárias e criar condições para o reconhecimento de isenções de IMT.
De acordo com a investigação, os suspeitos terão promovido transmissões sucessivas de imóveis entre empresas sob o seu controlo, por valores alegadamente irrisórios e sem correspondência em movimentos financeiros efectivos.
As operações terão servido para apresentar às autoridades fiscais uma aparência de actividade comercial regular, permitindo que determinadas sociedades beneficiassem de isenções do imposto.
A investigação aponta ainda para a posterior comercialização das empresas junto de investidores nacionais e estrangeiros.
Estas sociedades seriam alegadamente utilizadas como veículos para a aquisição de imóveis, incluindo carteiras de activos de elevado valor e portefólios provenientes do sector bancário, sem o pagamento do IMT que seria devido caso as operações fossem realizadas fora do regime de isenção.
O prejuízo potencial para os cofres públicos é estimado em mais de 66 milhões de euros, referente ao período compreendido entre 2017 e 2025.
As autoridades procuram recolher documentação e outros elementos que permitam esclarecer o funcionamento do alegado esquema, identificar os intervenientes e determinar eventuais responsabilidades criminais e fiscais
A operação mobilizou 103 inspectores e 29 especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária, além de 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de instrução criminal e sete inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira. Participou também um técnico consultor do Banco de Portugal.
Durante as buscas foram apreendidos documentos e outros objectos considerados relevantes para a investigação.
Segundo a informação divulgada pela RTP, não tinham sido emitidos mandados de detenção no momento da publicação da notícia. As diligências destinavam-se à recolha de prova, e a investigação prossegue sob a direcção do DCIAP.
Até ao momento, a realização de buscas não constitui prova de culpa das entidades ou pessoas abrangidas pelas diligências. A determinação de eventuais responsabilidades dependerá dos resultados da investigação e das decisões das autoridades judiciais competentes.
