Daniel Chapo quer levar 487 grandes projectos à Bolsa para dar aos moçambicanos participação nas empresas

Maputo — O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, apelou à implementação efectiva da legislação que prevê a participação dos cidadãos no capital de grandes empreendimentos económicos, defendendo que 487 projectos devem integrar o mercado bolsista nacional.

A posição foi apresentada durante a cerimónia comemorativa dos 28 anos da Bolsa de Valores de Moçambique, que ficou igualmente marcada pela admissão à cotação da MECTS, considerada a primeira empresa enquadrada no regime de parcerias público-privadas (PPP) a entrar na bolsa moçambicana.

Para Daniel Chapo, esta operação deve constituir o início de um processo mais abrangente, que permita aos moçambicanos deixar de ser apenas trabalhadores e consumidores e passar também a investidores, accionistas e proprietários de activos produtivos.

O chefe de Estado recordou que a legislação relativa às parcerias público-privadas e aos grandes projectos estabelece a reserva de uma parcela do capital social para alienação através do mercado de capitais, dando preferência aos cidadãos moçambicanos.

No entanto, lamentou que tenham decorrido 15 anos desde a aprovação do regime legal sem que a medida tivesse sido concretizada através da admissão de uma empresa deste tipo à bolsa.

Daniel Chapo defendeu, por isso, que a aplicação da lei não pode continuar dependente da iniciativa ou da disponibilidade dos operadores económicos.

Na sua perspectiva, as obrigações de participação nacional devem ser cumpridas por todas as empresas abrangidas, uma vez que o respeito pela legislação não constitui uma opção facultativa.

A entrada da MECTS na Bolsa de Valores de Moçambique foi apontada como um passo importante para a expansão do mercado de capitais no país.

O presidente do Conselho de Administração da BVM, Pedro Cossa, considerou que a operação representa um marco para o mercado financeiro moçambicano, ao ampliar o número de empresas cotadas e criar condições para que outros empreendimentos sigam o mesmo caminho.

Daniel Chapo sublinhou igualmente que a MECTS não deve ser a única empresa a beneficiar deste processo, defendendo que outras entidades abrangidas pela legislação sejam admitidas à negociação bolsista.

A expectativa é que a entrada de novas empresas permita alargar as oportunidades de investimento e reforçar a participação dos cidadãos na actividade económica nacional.

O Presidente moçambicano defendeu que os resultados dos grandes investimentos realizados no país devem traduzir-se em benefícios concretos para a população, através de oportunidades de aquisição de participações empresariais e de acumulação de património.

Entre os potenciais beneficiários, destacou jovens, mulheres empreendedoras, trabalhadores, funcionários públicos, agricultores e pequenos empresários, que poderão encontrar no mercado de capitais uma alternativa para investir e participar no crescimento económico.

A iniciativa pretende, assim, ampliar o acesso dos cidadãos à propriedade empresarial e permitir uma distribuição mais abrangente das oportunidades geradas pelos grandes projectos.

A MECTS é uma empresa tecnológica moçambicana responsável pela operação do Sistema Electrónico de Selagem e Rastreio de Carga em Trânsito (SEERC), desenvolvido em parceria com a Autoridade Tributária.

A empresa também trabalha no desenvolvimento e na gestão de plataformas digitais destinadas à modernização de processos institucionais e empresariais.

A sua admissão à bolsa poderá servir de referência para outras empresas abrangidas pelo regime das parcerias público-privadas, num processo que o Governo pretende ver acelerado.

O desafio colocado por Daniel Chapo passa agora por transformar as disposições legais em oportunidades efectivas de investimento para os cidadãos moçambicanos.