Promoções de dirigentes citados em denúncias da AGT levam Rafael Marques a interpelar João Lourenço

O jornalista e activista Rafael Marques de Morais dirigiu uma carta aberta ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, na qual questiona as nomeações de responsáveis ligados à Administração-Geral Tributária (AGT), apesar de denúncias de alegadas irregularidades em contratos públicos e da existência de um processo criminal que, segundo o Maka Angola, permanece sem esclarecimento público.

Na carta, publicada a 13 de Outubro de 2026, Rafael Marques aponta para negócios avaliados em cerca de 4,426 mil milhões de kwanzas e questiona a resposta das instituições de fiscalização e investigação criminal às denúncias apresentadas desde 2024.

Entre os responsáveis mencionados está José Vieira Nuno Leiria, antigo presidente da AGT, promovido a secretário de Estado para os Assuntos Tributários em Setembro de 2026. O autor questiona igualmente a nomeação de Bráulio Assis para dirigir o gabinete do governante, considerando que as decisões levantam dúvidas sobre os critérios de avaliação e selecção dos responsáveis públicos.

Segundo a investigação divulgada pelo Maka Angola, parte dos contratos em causa envolve a empresa In Pressionante Kianda e outras sociedades relacionadas com o empresário Mário Martins e a sua mulher, Carla Marisa Castelo Trindade Martins.

As publicações apontam para alegadas irregularidades na preparação e adjudicação de concursos, incluindo o acesso antecipado a documentos, alterações de requisitos e a participação de pessoas ligadas às empresas concorrentes em procedimentos de contratação pública.

O conjunto de negócios apresentado na carta inclui contratos de comunicação, serviços de consultoria e fornecimentos associados a feiras, além de outros compromissos celebrados com a AGT.

Rafael Marques questiona ainda pagamentos efectuados para contas bancárias particulares e transferências entre empresas, defendendo que os movimentos financeiros devem ser esclarecidos pelas entidades competentes.

Os visados, segundo a própria carta, contestaram as acusações. O autor afirma respeitar a presunção de inocência e sustenta que as denúncias devem ser investigadas sem interferências.

A carta refere que, em Outubro de 2024, foi apresentada uma queixa criminal relacionada com os negócios em análise. De acordo com o Maka Angola, o processo foi encaminhado para órgãos de investigação e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o seu andamento continua por esclarecer publicamente.

O jornalista questiona o destino das denúncias encaminhadas à Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), à Unidade de Informação Financeira e ao Ministério Público.

Para Rafael Marques, a ausência de esclarecimentos públicos, conjugada com a promoção de alguns dos responsáveis citados, exige explicações do Executivo sobre os procedimentos de verificação e responsabilização institucional.

A carta não constitui uma decisão judicial sobre os factos denunciados. A confirmação de eventuais crimes e responsabilidades depende da investigação e das decisões das autoridades competentes.

Além da AGT, Rafael Marques recorda denúncias anteriores relacionadas com contratos e despesas no Banco Nacional de Angola e na administração pública provincial do antigo Cuando-Cubango, actualmente dividido entre as províncias do Cuando e do Cubango.

O autor questiona também decisões presidenciais relativas à nomeação de outros responsáveis públicos, argumentando que denúncias anteriores deveriam ter sido devidamente esclarecidas antes da atribuição de novas funções.

Na parte final da carta, o jornalista solicita a divulgação dos critérios que fundamentaram as nomeações, a realização de averiguações independentes e a remessa de eventuais elementos relevantes às autoridades judiciais.

A iniciativa volta a colocar no centro do debate público a transparência na contratação pública, a responsabilização dos titulares de cargos públicos e a independência das instituições encarregadas de combater a corrupção em Angola.

Até à publicação do texto de Rafael Marques, a carta apresentada não inclui uma resposta de João Lourenço às questões nela levantadas.