Moçambique exige resposta urgente à crise dos direitos humanos em Cabo Delgado
O Governo moçambicano considera prioritário travar as violações dos direitos humanos na província de Cabo Delgado, no norte do país, onde a insurgência armada tem provocado milhares de mortes e deslocado mais de um milhão de pessoas desde 2017. As autoridades defendem medidas urgentes para proteger crianças e famílias obrigadas a abandonar as suas casas.
O Executivo de Moçambique reconheceu a necessidade de intensificar os esforços para pôr fim à violência e às consequências humanitárias do conflito armado em Cabo Delgado, com particular atenção às crianças e às famílias que vivem em situação de deslocamento forçado.
A posição foi apresentada por Tuarique Abdala, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que apelou a uma acção conjunta para devolver a segurança e condições de vida dignas às populações afectadas.
O responsável falava à imprensa no contexto das recomendações dirigidas a Moçambique no quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas, mecanismo que avalia a situação dos direitos humanos nos Estados-membros.
Segundo Abdala, a situação em Cabo Delgado continua a exigir uma resposta prioritária do Governo, uma vez que a insegurança afecta não apenas as comunidades locais, mas também o funcionamento e as prioridades do país.
Mais de 1,2 milhões de deslocados desde 2017
Cabo Delgado enfrenta, desde 2017, uma insurgência armada que, de acordo com dados de organizações internacionais citados na informação de origem, provocou mais de 6.600 mortos e levou mais de 1,2 milhões de pessoas a abandonar as suas zonas de residência.
A dimensão da crise continua a reflectir-se nos movimentos recentes da população. Dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM) indicam que pelo menos 4.445 pessoas fugiram de diferentes localidades da província entre Setembro e Outubro, na sequência de ataques atribuídos a grupos armados insurgentes.
A instabilidade tem agravado a vulnerabilidade das comunidades, aumentando as necessidades de protecção humanitária e de assistência às famílias deslocadas, sobretudo às crianças expostas à violência e à interrupção da vida escolar e familiar.
No quadro da Revisão Periódica Universal, Moçambique aceitou 284 das 292 recomendações recebidas no âmbito da avaliação realizada pelas Nações Unidas. O relatório foi adoptado durante a 63.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, depois de as recomendações terem sido apresentadas por 109 delegações.
O Governo afirma estar empenhado em converter os compromissos assumidos em políticas e acções destinadas a reforçar a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Entre as prioridades identificadas estão o fortalecimento dos mecanismos de coordenação e fiscalização dos direitos humanos, a melhoria do acesso à justiça, o reforço do Estado de direito e a modernização dos serviços judiciais através da transformação digital.
As medidas incluem igualmente a protecção de crianças, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis, bem como a melhoria das condições do sistema penitenciário e a promoção de penas alternativas à prisão, nos casos legalmente previstos.
No plano institucional, as autoridades moçambicanas criaram a Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. A primeira sessão do organismo realizou-se em Agosto, sob a presidência da primeira-ministra, Maria Benvinda Levi.
A iniciativa pretende reforçar a articulação entre diferentes sectores do Estado na implementação das políticas de direitos humanos e no cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país.
Apesar das medidas anunciadas, a situação em Cabo Delgado continua a colocar desafios significativos às autoridades. A protecção dos civis, o regresso seguro das famílias deslocadas e a garantia dos direitos das crianças permanecem entre as questões centrais para a resposta à crise.
