PRS acusa Governo de não valorizar propostas políticas e exige maior abertura à sociedade

O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, defendeu, em Luanda, a necessidade de adequar a legislação às condições concretas de Angola, considerando que as leis devem ser concebidas para responder aos problemas reais da sociedade e produzir resultados efectivos.

À margem da abertura da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, realizada na quinta-feira, 15 de Outubro, o dirigente político afirmou, em declarações à Forbes África Lusófona, que a elaboração de diplomas legais sem uma avaliação das condições necessárias à sua aplicação pode comprometer os objectivos pretendidos.

Na perspectiva de Benedito Daniel, a actividade legislativa deve partir de uma análise das circunstâncias económicas, sociais e institucionais do país, evitando a aprovação de normas que, apesar de formalmente válidas, encontrem dificuldades na sua execução prática.

Autarquias e legislação eleitoral no centro do debate

No domínio eleitoral, o presidente do PRS considerou que as divergências sobre a realização das eleições autárquicas em simultâneo em todo o território nacional ou de forma faseada não devem impedir o avanço da legislação necessária ao processo.

O político defendeu que o debate deve concentrar-se na definição dos mecanismos e das etapas para a implementação das autarquias locais, sustentando que as dificuldades de organização não devem ser confundidas com a inexistência de condições para a realização de eleições.

Benedito Daniel abordou igualmente a questão do consenso entre os partidos políticos, sublinhando que a falta de entendimento não significa, necessariamente, ausência de vontade para alcançar acordos.

Segundo o dirigente, a construção de consensos exige diálogo, capacidade de compreender posições divergentes e disponibilidade para encontrar soluções que permitam concretizar as reformas políticas e institucionais.

PRS reconhece investimentos, mas aponta dificuldades sociais

Ao pronunciar-se sobre o discurso do Presidente da República, João Lourenço, relativo ao Estado da Nação, Benedito Daniel reconheceu a existência de realizações governamentais, destacando a construção de hospitais e escolas como exemplos de investimentos visíveis.

Contudo, considerou que a expansão das infra-estruturas públicas ainda não se traduziu numa melhoria proporcional das condições de vida dos angolanos, sobretudo nos sectores da saúde, da educação e do bem-estar social.

O líder do PRS manifestou também preocupação com a redução do poder de compra das famílias, incluindo cidadãos que anteriormente integravam a classe média. Na sua avaliação, as dificuldades económicas continuam a limitar a capacidade de muitas pessoas para assegurar as despesas quotidianas e preservar o seu nível de vida.

Para o responsável partidário, a avaliação da governação não deve restringir-se ao número de obras realizadas, devendo considerar igualmente o impacto dos investimentos na vida dos cidadãos e a capacidade dos serviços públicos para responder às necessidades da população.

Benedito Daniel questiona abertura do Governo às propostas dos partidos

A participação dos cidadãos e das forças políticas na definição das políticas públicas foi outra das preocupações apresentadas pelo presidente do PRS.

O dirigente considera que a governação participativa precisa de maior concretização, defendendo que as instituições públicas devem criar condições para ouvir e avaliar as propostas apresentadas pelos partidos políticos e por outros sectores da sociedade.

Segundo Benedito Daniel, as sugestões provenientes dos actores políticos nem sempre recebem a atenção necessária por parte das entidades governativas, o que, no seu entender, reduz as oportunidades de encontrar respostas conjuntas para os problemas nacionais.

O responsável entende que, se as contribuições dos próprios políticos enfrentam dificuldades para serem acolhidas, torna-se pertinente questionar os mecanismos disponíveis para garantir que os cidadãos comuns também sejam ouvidos nos processos de decisão.

Na perspectiva do líder do PRS, Angola pode beneficiar de uma maior inclusão de ideias e propostas na gestão pública, através de mecanismos de diálogo que permitam transformar a participação política numa prática efectiva.

Benedito Daniel defende, assim, uma governação mais aberta à sociedade, uma legislação ajustada às condições nacionais e um maior compromisso com políticas públicas capazes de produzir melhorias concretas nas condições de vida dos angolanos.