Moraes ordena entrega de passaportes de Flávio Bolsonaro e proíbe saída do Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Flávio Bolsonaro, senador brasileiro e candidato derrotado nas eleições presidenciais, entregue os seus passaportes e fique impedido de sair do Brasil. A decisão foi proferida na noite de domingo, 25 de Outubro, no âmbito de uma investigação que envolve o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, suspeitos de envolvimento num alegado esquema de lavagem de dinheiro.

De acordo com informações divulgadas pelo portal g1, a decisão judicial estabelece três medidas: a proibição de contacto entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático, e a entrega, no prazo de 24 horas, de documentos de viagem emitidos por outros países que estejam na sua posse.

Na segunda-feira, 26 de Outubro, Flávio Bolsonaro afirmou, num vídeo publicado nas redes sociais, que foi notificado pela Polícia Federal para entregar os passaportes. O senador contestou os fundamentos da decisão, alegando que nunca declarou que abandonaria o Brasil em caso de derrota eleitoral.

A medida terá sido relacionada com declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, numa entrevista a um podcast nos Estados Unidos, defendeu que o irmão deixasse o país caso perdesse as eleições.

A investigação teve origem na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e procura apurar suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e eventual utilização de empresas ligadas ao sector das apostas desportivas.

Segundo um relatório da Polícia Federal, Flávio Bolsonaro terá figurado como “utilizador master” de uma conta bancária da Alcazar Holdings, empresa associada a Willer Tomaz, condição que, em princípio, permitiria um nível elevado de acesso e gestão da conta.

Os investigadores identificaram ainda correspondência electrónica, registos de encontros e viagens que, segundo a polícia, poderão demonstrar uma relação de proximidade entre os dois. A investigação refere também despesas de viagens do senador alegadamente suportadas por uma empresa ligada ao advogado.

Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz reconhecem a existência de uma relação de amizade, mas negam serem sócios e rejeitam qualquer irregularidade.

O senador é também alvo de uma investigação da Polícia Federal relacionada com o financiamento da produção do filme Dark Horse, sobre a trajectória do antigo Presidente Jair Bolsonaro.

No caso que envolve Willer Tomaz, os investigadores analisam igualmente possíveis movimentações financeiras e patrimoniais relacionadas com outros processos, incluindo uma investigação que envolve o senador Weverton Rocha e familiares.

O processo relativo a Flávio Bolsonaro chegou ao Supremo Tribunal Federal em Outubro, tendo Alexandre de Moraes sido designado relator. A tramitação no STF está relacionada com o foro especial do senador, cujo mandato termina em 2027.

Até ao momento, os elementos descritos correspondem a suspeitas em investigação e não constituem, por si só, prova definitiva de culpa dos envolvidos.