Maria Luísa Abrantes questiona contratos por ajuste directo atribuídos à Omatapalo

A jurista e académica angolana Maria Luísa Abrantes questionou a atribuição sucessiva de contratos públicos por ajuste directo à empresa Omatapalo, defendendo uma revisão das regras de contratação pública para reforçar a transparência, a concorrência e a protecção dos interesses dos contribuintes.

Num texto intitulado “A Omatapalo e os ajustes directos”, divulgado pelo portal Club-K, a académica critica o recurso frequente a este mecanismo e levanta preocupações sobre eventuais conflitos de interesses relacionados com o governador provincial de Luanda, Luís Nunes, a quem atribui a condição de accionista maioritário da empresa.

Segundo Maria Luísa Abrantes, o ajuste directo deve constituir um procedimento excepcional, reservado às situações previstas na lei e devidamente fundamentadas, não devendo substituir os concursos públicos como modalidade habitual de contratação pelo Estado.

Na sua análise, a académica invoca o artigo 26.º da Lei n.º 41/20, relativa à contratação pública em Angola, para defender que o recurso ao ajuste directo deve respeitar os critérios legalmente estabelecidos e estar sujeito a mecanismos eficazes de fiscalização.

Abrantes considera que uma interpretação demasiado abrangente das excepções previstas na legislação pode reduzir a concorrência e permitir adjudicações directas em circunstâncias nas quais, na sua perspectiva, deveriam ser promovidos procedimentos competitivos.

A jurista compara ainda o enquadramento angolano com o português, apontando alterações legislativas relativas aos limites financeiros aplicáveis aos contratos por ajuste directo. Na sua opinião, Angola deve avaliar uma revisão das normas em vigor, tendo em vista o reforço da transparência na utilização dos recursos públicos.

Outro ponto levantado no texto diz respeito à relação que Maria Luísa Abrantes estabelece entre as funções públicas de Luís Nunes e os interesses empresariais que lhe atribui na Omatapalo.

A académica contesta a declaração atribuída ao governador de que não faz negócios consigo próprio, argumentando que a questão deve ser analisada também à luz da eventual participação accionista do governante numa empresa que recebe contratos públicos.

No texto, Abrantes questiona se essa situação poderá configurar benefícios decorrentes de tráfico de influências, colocando em causa a compatibilidade entre os interesses empresariais que atribui ao governador e o exercício de funções públicas.

As alegações são da responsabilidade da autora. O texto divulgado pelo Club-K não apresenta documentação específica que, por si só, comprove a existência de tráfico de influências, ilegalidades nos contratos referidos ou a participação accionista atribuída a Luís Nunes. A confirmação destes elementos exige documentação verificável e, caso se justifique, esclarecimentos das partes envolvidas.

Maria Luísa Abrantes defende uma revisão das normas que, no seu entendimento, facilitam o recurso a procedimentos excepcionais na contratação pública. A académica relaciona essa necessidade com a consolidação institucional de Angola após 24 anos de paz.

No final do artigo, aborda também a representação da guerra civil angolana em monumentos nacionais, criticando homenagens que considera não reflectirem devidamente a memória das vítimas do conflito.

O debate levantado pela jurista coloca em evidência questões relacionadas com a fiscalização dos contratos públicos, a concorrência entre empresas e a prevenção de conflitos de interesses na gestão do Estado.

Fonte: Club-K