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São Tomé e Príncipe : nomeação de Américo Ramos levanta debate sobre Soberania popular e estabilidade política

Redacção3 min de leitura3 comentários

São Tomé e Príncipe : nomeação de Américo Ramos levanta debate sobre Soberania popular e estabilidade política

A escolha de Américo Ramos para chefiar o XX Governo Constitucional de São Tomé e Príncipe, apesar de o MLSTP ter sido a força política mais votada nas últimas eleições legislativas, continua a suscitar reflexões sobre o equilíbrio entre a vontade popular e a necessidade de estabilidade governativa.

Num artigo de opinião, o advogado Gelson Baía considera que a decisão presidencial deve ser analisada à luz do modelo semipresidencialista são-tomense, no qual a formação do Executivo depende não apenas dos resultados eleitorais, mas também da capacidade de assegurar apoio parlamentar suficiente para governar.

Segundo o jurista, embora o MLSTP tenha conquistado 24 deputados e vencido as eleições, a ausência de garantias consideradas suficientes para assegurar uma maioria parlamentar sustentável terá contribuído para que a responsabilidade de formar Governo fosse entregue à ADI.

A ADI conseguiu reunir 29 dos 55 lugares na Assembleia Nacional, através de um acordo de incidência parlamentar estabelecido com a coligação MCI-PS/PUN, criando condições para apresentar uma maioria de suporte ao novo Executivo.

Gelson Baía entende que o Presidente da República agiu de acordo com os procedimentos político-constitucionais ao ouvir inicialmente o partido vencedor das eleições, antes de optar por uma solução que, na sua avaliação, oferece maiores garantias de estabilidade governativa.

O advogado sustenta que, perante as dificuldades socioeconómicas do país e a dependência de apoios internacionais, é fundamental evitar a formação de governos sem condições parlamentares para implementar políticas públicas e cumprir os compromissos assumidos.

Apesar disso, alerta que a verdadeira consistência da maioria que sustenta Américo Ramos será testada no funcionamento da Assembleia Nacional, lembrando que acordos políticos e maiorias parlamentares podem fragilizar-se quando prevalecem interesses particulares em detrimento do interesse público.

Na sua análise, a decisão presidencial também pode alimentar dúvidas entre os cidadãos sobre a correspondência entre o voto depositado nas urnas e a força política que acaba por assumir a governação, criando o risco de desconfiança em relação à participação eleitoral.

O jurista considera, contudo, que a circunstância de o partido mais votado não assumir o Governo não representa, por si só, uma violação dos princípios democráticos, desde que sejam respeitadas as regras constitucionais e assegurada a legitimidade parlamentar do Executivo.

Perante este cenário, defende que o novo Governo terá uma responsabilidade acrescida de governar para todos os são-tomenses, incluindo os eleitores que confiaram no MLSTP, devendo demonstrar, através de resultados concretos, que a estabilidade política invocada corresponde às necessidades nacionais.

Outro desafio apontado por Gelson Baía diz respeito ao papel que o MLSTP deverá desempenhar na oposição, sobretudo no acompanhamento das reformas estruturais consideradas necessárias para o desenvolvimento do país, incluindo uma eventual revisão da Constituição.

O advogado conclui que o actual contexto político deve servir de oportunidade para uma reflexão aprofundada sobre o sistema político e de governação de São Tomé e Príncipe, de modo a evitar precedentes que possam comprometer o fortalecimento das instituições e a consolidação democrática.

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