Portugal enfrenta redução de 400 milhões de euros na proposta de orçamento da União Europeia até 2034
Proposta apresentada por António Costa prevê 34,9 mil milhões de euros para Portugal, menos 400 milhões face ao montante anteriormente considerado pela presidência irlandesa. Lisboa exige garantias de financiamento para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Portugal deverá receber menos 400 milhões de euros no âmbito da nova proposta de orçamento plurianual da União Europeia (UE) para o período de 2028 a 2034, apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa. A redução surge num contexto de cortes generalizados nas verbas destinadas aos 27 Estados-membros.
De acordo com os valores apresentados, Portugal poderá beneficiar de 34,9 mil milhões de euros a preços correntes, abaixo dos 35,3 mil milhões anteriormente previstos pela presidência irlandesa do Conselho da UE. Ainda assim, o montante representa uma melhoria relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia, que apontava para 33,5 mil milhões de euros.
Em termos de preços constantes de 2025, a verba atribuída a Portugal está estimada em 31 mil milhões de euros, contra os 31,4 mil milhões considerados pela presidência irlandesa e os 29,8 mil milhões inicialmente propostos pela Comissão Europeia.
Uma fonte diplomática portuguesa, citada pela agência Lusa em Bruxelas, considera que a proposta apresenta sinais positivos, embora reconheça que ainda existem aspetos importantes por negociar.
A mesma fonte esclareceu que a redução financeira resulta de um ajustamento transversal aplicado a todos os países da União Europeia, não sendo uma medida dirigida exclusivamente a Portugal.
Comparativamente ao quadro financeiro plurianual de 2021-2027, a diminuição prevista para Portugal será de 6,9%, um valor inferior aos 10,7% inicialmente apontados pela Comissão Europeia. Apesar disso, Lisboa considera que os montantes continuam aquém das suas expectativas.
Açores e Madeira no centro das reivindicações
Uma das principais preocupações do Governo português prende-se com o financiamento das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, consideradas regiões ultraperiféricas devido à sua localização geográfica e às dificuldades estruturais associadas à insularidade.
Portugal pretende assegurar aproximadamente 900 milhões de euros para estas regiões, defendendo a manutenção dos níveis de financiamento atualmente existentes.
Embora reconheça como positivo o aparecimento de uma verba adicional de 140 milhões de euros destinada à coesão, a diplomacia portuguesa considera que ainda faltam garantias concretas sobre os recursos atribuídos aos Açores e à Madeira, particularmente no âmbito do Programa de Opções Específicas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).
Para Lisboa, esta continua a ser uma questão fundamental nas negociações que antecedem a aprovação definitiva do orçamento europeu.
Orçamento europeu sofre redução de 180,5 mil milhões
A proposta de António Costa prevê um orçamento global de 1.582,5 mil milhões de euros, a preços constantes de 2025, para o período de 2028 a 2034. O valor representa uma redução de 180,5 mil milhões de euros, correspondente a 10,2%, face à proposta inicialmente apresentada pela Comissão Europeia.
A preços correntes, o orçamento está fixado em 1.780,9 mil milhões de euros, menos 204 mil milhões do que os 1.984,9 mil milhões inicialmente propostos por Bruxelas.
Entre os sectores afectados pelos ajustamentos está a política de coesão, que deverá registar uma redução de aproximadamente 2,4% para os Estados-membros.
O documento procura conciliar o financiamento das políticas tradicionais da União Europeia, nomeadamente a Política Agrícola Comum e a coesão territorial, com novas prioridades estratégicas, como a competitividade económica, a segurança, a defesa e a ação externa.
Bruxelas pretende reforçar receitas próprias
Para compensar as necessidades financeiras e assegurar a sustentabilidade do orçamento comunitário, António Costa propõe também um ligeiro aumento das contribuições nacionais, que deverão passar, em média, de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto dos Estados-membros.
A proposta contempla ainda a criação de novas fontes de receita, com uma previsão de arrecadação anual próxima dos 60 mil milhões de euros.
Entre os mecanismos previstos estão as receitas provenientes de resíduos eletrónicos e embalagens não recicladas, do comércio de licenças de emissão de carbono, do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, dos produtos do tabaco e dos serviços digitais.
As negociações entre os Estados-membros deverão prosseguir, numa fase em que Portugal procura garantir melhores condições financeiras, sobretudo para as regiões ultraperiféricas.






