Montenegro separa revisão da Lei das Rendas das negociações do Orçamento do Estado
Primeiro-ministro afirma que a posição do PS sobre o arrendamento não está ligada às negociações do OE2027 e admite dialogar com os partidos disponíveis para viabilizar a proposta.
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afastou esta terça-feira, 6 de outubro, qualquer ligação entre a revisão da Lei das Rendas e as negociações em torno do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Em declarações aos jornalistas no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Montenegro considerou que a exigência apresentada pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, para que o Governo abandone o entendimento com o Chega sobre a legislação do arrendamento constitui uma posição política autónoma e não uma condição relacionada com o Orçamento.
O chefe do Governo defendeu que o Executivo deve manter a capacidade de dialogar com diferentes forças políticas, sobretudo quando estas demonstram disponibilidade para negociar e aprovar medidas.
Montenegro criticou ainda a posição do PS, que votou contra a proposta relativa às rendas, argumentando que um partido que assume uma posição fechada sobre determinada matéria não pode, posteriormente, exigir ao Governo que deixe de procurar entendimentos com outras bancadas.
Sobre a revisão da Lei das Rendas, o primeiro-ministro afirmou que a proposta apresentada pelo Governo procura conciliar a proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade com a necessidade de aumentar a oferta de habitação no mercado.
Segundo Montenegro, o objetivo passa por criar condições que permitam aumentar a oferta de imóveis e, consequentemente, contribuir para uma moderação dos preços, sem deixar de salvaguardar os inquilinos em situações consideradas mais vulneráveis.
O primeiro-ministro garantiu também que a proposta permanece aberta a alterações e à participação dos diferentes partidos.
José Luís Carneiro exigiu, na segunda-feira, que o Governo abandone o entendimento estabelecido com o Chega sobre a revisão da Lei das Rendas.
O líder socialista argumenta que as alterações poderão aumentar a insegurança de inquilinos, sobretudo entre os jovens e os cidadãos mais idosos. O PS afirma ter propostas alternativas destinadas a garantir maior proteção tanto aos proprietários como aos arrendatários.
A posição surge num momento em que o PS já indicou a intenção de propor aos seus órgãos uma abstenção na votação do OE2027, depois de considerar positivas as garantias apresentadas por Montenegro em matérias como a revisão constitucional, as pensões, os investimentos pós-PRR e o apoio às zonas afetadas pelas tempestades.
Apesar dessa aproximação em torno do Orçamento, Montenegro mantém a posição de que o Governo deve continuar a negociar com diferentes partidos em cada matéria, não ficando limitado por entendimentos estabelecidos num determinado dossier.
Fonte: Lusa/RTP
