Governo da Guiné-Bissau fixa salário mínimo de 50 mil francos CFA no setor privado
O Governo de transição da Guiné-Bissau estabeleceu em 50 mil francos CFA, cerca de 76 euros, o salário mínimo nacional para os trabalhadores do setor privado. A medida aproxima o regime salarial das empresas privadas ao valor praticado na Função Pública, mas os sindicatos consideram que o montante continua insuficiente perante o custo de vida no país.
A decisão foi aprovada pelo Conselho de Ministros e estabelece, para o setor privado, o mesmo salário mínimo que vigora na Administração Pública guineense desde 2018.
A medida foi recebida com satisfação pelas organizações representativas dos trabalhadores, sobretudo por beneficiar setores onde ainda existem remunerações muito abaixo desse patamar. No entanto, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) considera que o novo valor não representa uma resposta suficiente às necessidades das famílias.
O secretário-geral da UNTG, Júlio António Mendonça, defende que o salário mínimo deve ser acompanhado por políticas capazes de melhorar efetivamente o poder de compra dos trabalhadores. Segundo o dirigente sindical, o montante definido pelo Governo continua limitado diante das despesas básicas enfrentadas diariamente pelas famílias.
Entre os trabalhadores mais vulneráveis encontram-se os empregados domésticos. A Associação Nacional de Proteção dos Trabalhadores Domésticos da Guiné-Bissau (ANAPROMED-GB) afirma que muitos profissionais do setor ainda recebem valores bastante inferiores ao novo mínimo estabelecido.
O impacto do salário mínimo é particularmente relevante num contexto em que os gastos com alimentação, transporte, habitação, educação e saúde representam uma parcela significativa do orçamento familiar. O arroz, um dos principais produtos alimentares consumidos no país, pode custar entre 18 mil e 22 mil francos CFA por saco, absorvendo uma parte considerável do rendimento mensal de um trabalhador que receba o salário mínimo.
As organizações sindicais defendem, por isso, um reforço da fiscalização laboral para assegurar que as empresas cumpram efetivamente a nova regra. A UNTG considera necessário dotar a Inspeção-Geral do Trabalho de melhores condições para acompanhar o cumprimento da legislação e combater situações de salários abaixo do mínimo estabelecido.
Por outro lado, a implementação da medida também coloca desafios às pequenas e médias empresas, que poderão enfrentar dificuldades para suportar o aumento dos custos com pessoal.
O novo salário mínimo coloca, assim, dois desafios centrais às autoridades guineenses: garantir uma remuneração mínima aos trabalhadores e, simultaneamente, criar condições para que as empresas consigam cumprir a legislação sem comprometer a sua atividade.
