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Banco de Moçambique permite dedução de até 110% das reservas para financiar sectores produtivos

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Banco de Moçambique permite dedução de até 110% das reservas para financiar sectores produtivos

O Banco de Moçambique autorizou os bancos comerciais a deduzirem até 110% de determinados créditos concedidos a projectos produtivos às reservas obrigatórias, numa iniciativa destinada a estimular o financiamento da agricultura, indústria transformadora, pecuária, aquacultura e turismo.

Com a Lusa

O Banco de Moçambique (BM) aprovou um novo mecanismo de incentivo ao financiamento da economia produtiva, permitindo às instituições bancárias deduzirem até 110% do saldo em dívida de determinados empréstimos de investimento às reservas obrigatórias constituídas junto do banco central.

A medida está prevista no Aviso n.º 9/GBM/2026, publicado em Novembro, que estabelece as condições de funcionamento do Regime Especial de Dedução de Reservas Obrigatórias em Moeda Nacional. O instrumento pretende aumentar a disponibilidade de crédito para projectos orientados para a substituição de importações e diversificação das exportações.

Entre as actividades abrangidas encontram-se a produção agrícola, pecuária, aquacultura, indústria transformadora e turismo, incluindo as respectivas cadeias de valor.

No sector agrícola, o regime contempla culturas alimentares e de rendimento, como arroz, trigo, milho, feijão, mandioca, tomate, batata-reno, cebola, café, chá, castanha de caju e diversas frutas, consideradas prioritárias para o desenvolvimento da produção nacional.

A iniciativa abrange igualmente investimentos na avicultura, bovinocultura, caprinocultura e suinicultura, assim como projectos de aquacultura destinados ao abastecimento do mercado interno e à exportação.

No domínio industrial, são elegíveis iniciativas de agro-processamento, transformação de pescado e carnes, produção de alimentos, rações, mobiliário, têxteis, vestuário, embalagens e materiais de construção, entre outras actividades que utilizem matérias-primas nacionais.

O turismo também integra os sectores beneficiários, nomeadamente através de investimentos em alojamento, restauração e serviços de transporte turístico.

De acordo com as regras estabelecidas, os bancos poderão deduzir às reservas obrigatórias um montante equivalente a 110% do capital em dívida dos créditos de investimento elegíveis e 100% dos financiamentos destinados a necessidades de tesouraria.

Entretanto, as instituições financeiras terão de cumprir metas mínimas de concessão de crédito, incluindo pelo menos 50 novas operações elegíveis por semestre e um volume de financiamento correspondente a 6% da média das reservas obrigatórias constituídas nos seis períodos anteriores.

O regulamento estabelece ainda limites às taxas de juro. Os empréstimos de investimento não poderão ultrapassar a taxa de política monetária MIMO, fixada em 9,25%, enquanto os créditos de tesouraria ficam limitados à taxa MIMO acrescida de 150 pontos-base.

Os bancos abrangidos terão também de apresentar mensalmente ao banco central informações detalhadas sobre os financiamentos concedidos, os sectores beneficiados, os montantes desembolsados e as respectivas condições de pagamento.

A iniciativa concretiza uma orientação anunciada a 30 de Setembro pelo governador do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, que defendeu a mobilização dos recursos retidos nas reservas obrigatórias para reforçar o financiamento das actividades produtivas.

Na ocasião, o responsável considerou necessário disponibilizar esses recursos à banca comercial, de modo a facilitar a sua canalização para empresas e unidades produtivas com potencial para promover as exportações.

Com duração prevista de 18 meses, o novo regime surge depois de o Banco de Moçambique ter aumentado, em Maio, o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional de 29% para 39% dos depósitos bancários, com o objectivo de absorver o excesso de liquidez no sistema financeiro e conter os riscos inflacionistas.

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