Tribunal mantém defensor de Venâncio Mondlane após tentativa de afastamento pelo Ministério Público

O primeiro dia do julgamento de Venâncio Mondlane, no Tribunal Supremo de Moçambique, ficou marcado por um confronto processual entre o Ministério Público e a defesa, depois de a acusação ter solicitado o afastamento de um dos advogados do político.
O julgamento de Venâncio Mondlane arrancou esta terça-feira, 17 de Novembro, no Tribunal Supremo, com a apresentação de questões prévias que marcaram os primeiros momentos da audiência.
A principal divergência surgiu quando o Ministério Público questionou a legitimidade de Chamir Mendes para integrar a equipa de defesa, alegando que este não é advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique.
Segundo a acusação, representada pela procuradora-geral adjunta Amabélia Tchuquela, Chamir Mendes exerce funções como técnico do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e encontra-se na condição de advogado estagiário, pelo que não reuniria os requisitos legais para representar o arguido.
Perante a contestação, Venâncio Mondlane manifestou-se contra o afastamento do defensor, afirmando que escolheu Chamir Mendes pela confiança na sua capacidade profissional e pelo acompanhamento que tem prestado à preparação da estratégia de defesa.
Depois de analisar os argumentos apresentados pelas partes, o juiz-presidente, Luís Mondlane, decidiu manter Chamir Mendes na equipa de defesa, ao lado de Mutola Escova, permitindo a continuidade da audiência.
MP aponta alegado plano contra o Estado
Na apresentação do despacho de acusação, o Ministério Público atribuiu a Venâncio Mondlane a alegada elaboração de um plano destinado a provocar instabilidade e actos hostis contra instituições do Estado moçambicano.
A acusação sustenta que o político terá incentivado e mobilizado grupos de cidadãos para acções concertadas, recorrendo a transmissões em directo, documentos e chamadas telefónicas como elementos de prova.
Entre os argumentos apresentados, o Ministério Público destacou declarações atribuídas ao arguido sobre a paralisação do país, a possibilidade de caos e os movimentos de protesto conhecidos como «Four by Four» e «Turbo V8».
A acusação relaciona ainda as manifestações e os episódios de violência com mortes de cidadãos, destruição de património público e privado e um alegado clima de insegurança e pânico na sociedade.
Venâncio Mondlane responde a acusações que incluem incitamento à desobediência pública, instigação e incitamento ao terrorismo.
Depois da leitura do despacho de acusação, a defesa solicitou a interrupção da sessão, alegando não dispor de tempo suficiente para apresentar a contestação, composta por 223 páginas.
O pedido foi acolhido e a audiência ficou suspensa, com continuação prevista para esta quarta-feira, 18 de Novembro, altura em que poderá começar a produção da prova.
O primeiro dia do julgamento foi acompanhado por representantes da sociedade civil e figuras políticas, que consideraram a sessão relativamente calma, mas defenderam que o processo decorra com transparência e respeito pelas garantias legais.
Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública (CIP), considerou que Venâncio Mondlane deve poder escolher o seu próprio defensor, destacando a decisão do juiz-presidente de manter Chamir Mendes na equipa jurídica.
Por sua vez, o político António Muchanga apelou à confiança na idoneidade dos magistrados responsáveis pelo processo, defendendo que é necessário aguardar pela intervenção da defesa antes de retirar conclusões sobre o julgamento.
Já André Mulungo, do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), defendeu que os juízes devem decidir com base na Constituição, na lei e na própria consciência, sem qualquer influência ou orientação política.
O julgamento prossegue num contexto de elevada atenção pública, estando agora em expectativa a apresentação da contestação e o início da produção da prova.






