Proposta de pacto entre civis e militares volta ao centro do debate político na Guiné-Bissau
O debate sobre um Pacto Político Nacional entre civis e militares volta a ganhar espaço na Guiné-Bissau, com defensores da iniciativa a considerarem que o diálogo entre os dois sectores pode contribuir para encontrar uma solução duradoura para a instabilidade política e institucional do país.
A necessidade de promover um diálogo estruturado entre actores civis e militares é defendida como uma das possíveis vias para enfrentar as sucessivas crises que têm marcado a vida política da Guiné-Bissau.
Num artigo publicado esta segunda-feira, Sabino Santos sustenta que a pluralidade de ideias e a apresentação de propostas alternativas são importantes para encontrar consensos capazes de responder à actual crise e evitar a repetição de ciclos de instabilidade.
O autor reconhece a existência de posições contrárias à proposta apresentada pelas coligações API-CG e PAI-TR, mas defende que os seus críticos devem apresentar alternativas concretas em vez de se limitarem a contestar a iniciativa.
Na análise apresentada, Sabino Santos considera que as crises políticas registadas nas últimas décadas resultam de diferentes factores sociais, económicos e políticos, mas identifica também a relação entre actores civis e militares como um dos elementos centrais da instabilidade.
Segundo o autor, políticos e militares têm desempenhado papéis relevantes nos sucessivos ciclos de crise, razão pela qual entende que ambos devem participar na procura de soluções políticas consideradas duradouras.
Santos argumenta ainda que a legislação que determina o carácter apartidário dos militares no activo e a sua subordinação ao poder político civil não elimina, por si só, as relações de proximidade ou simpatia entre elementos das Forças de Defesa e Segurança e actores políticos.
Na sua perspectiva, essas relações podem criar espaços para interesses particulares e para a utilização das estruturas militares em disputas relacionadas com a conquista ou manutenção do poder.
A proposta coloca como uma das questões centrais a criação de mecanismos legais e institucionais que possam impedir o surgimento de novas crises políticas e institucionais envolvendo militares depois do actual período de transição.
Entre os objectivos apontados está a necessidade de assegurar que as Forças de Defesa e Segurança não exerçam tutela sobre o poder político civil, mas também que não sejam instrumentalizadas por dirigentes ou organizações políticas para alcançar ou conservar o poder.
O autor defende, por isso, que o debate deve concentrar-se na definição dos mecanismos jurídicos e institucionais necessários para uma transição considerada bem-sucedida, incluindo um roteiro com diferentes fases e etapas.
Outro dos pontos levantados é a transformação das Forças de Defesa e Segurança em instituições de carácter republicano e plenamente subordinadas à Constituição e às leis.
Na defesa da proposta, Sabino Santos cita os processos de transição política de Portugal, entre 1974 e 1976, e do Gana durante o segundo período de governação de Jerry Rawlings como exemplos de entendimentos entre civis e militares que, segundo a sua análise, contribuíram para o fortalecimento das instituições democráticas.
O autor considera que essas experiências demonstram a possibilidade de estabelecer mecanismos institucionais que permitam uma transição política sem que os militares assumam uma posição de tutela sobre o poder civil ou fiquem subordinados aos interesses de determinados dirigentes políticos.
A proposta passa pela realização de um diálogo entre os militares e os partidos políticos, com o objectivo de alcançar compromissos que possam ser formalizados num Pacto Político Nacional (PPN).
De acordo com Sabino Santos, o eventual pacto deveria contar com o acompanhamento da sociedade civil e da comunidade internacional e incluir mecanismos de supervisão durante o processo de reforma das Forças de Defesa e Segurança.
O objectivo final, segundo o autor, seria garantir que essas forças actuem em conformidade com a Constituição e demais legislação do país.
A proposta mantém, assim, em aberto o debate sobre o papel dos militares na transição política guineense e sobre os mecanismos necessários para reduzir a possibilidade de novos ciclos de instabilidade.
