Guiné-Bissau: Conselho Nacional de Transição considera inviáveis eleições em Dezembro
O Conselho Nacional de Transição (CNT) considera impossível realizar as eleições gerais na Guiné-Bissau a 6 de Dezembro de 2026, alegando que os prazos e procedimentos previstos na legislação eleitoral estão comprometidos. O órgão apresentou o seu parecer ao Presidente da República, mas não avançou uma nova data para o escrutínio.
O Conselho Nacional de Transição (CNT) transmitiu ao Presidente da República da Guiné-Bissau a sua posição sobre o calendário eleitoral, considerando que não existem condições processuais para a realização das eleições na data inicialmente prevista, 6 de Dezembro.
A posição foi divulgada na sexta-feira, 9 de Outubro, pelo porta-voz do órgão, Nelson Moreira, após uma audiência com o Chefe de Estado, realizada no quadro das consultas aos órgãos instituídos pela Carta Política de Transição.
Em declarações aos jornalistas, Nelson Moreira explicou que os actos necessários à preparação do processo eleitoral se encontram comprometidos, o que, na perspectiva do CNT, inviabiliza o cumprimento do calendário estabelecido.
“Os actos processuais que deveriam ser praticados estão praticamente comprometidos. Olhando para esse quadro jurídico, chegamos à conclusão de que a data de 6 de Dezembro é impossível”, afirmou.
Apesar de considerar inviável a realização das eleições em Dezembro, o Conselho Nacional de Transição esclareceu que não apresentou qualquer proposta alternativa para a realização do escrutínio.
Segundo Nelson Moreira, o órgão limitou-se a entregar ao Presidente da República o seu parecer sobre o período de transição política que o país atravessa, sem divulgar os detalhes da conversa mantida durante a audiência.
O porta-voz sublinhou que caberá ao Chefe de Estado avaliar a posição apresentada pelo Conselho e decidir sobre os passos seguintes.
“O Presidente da República decidirá se considera ou não a posição do CNT”, declarou.
Nelson Moreira recordou que a organização das eleições compete ao Governo, a quem cabe assegurar as condições materiais e logísticas necessárias à realização do processo eleitoral.
O Executivo deverá igualmente pronunciar-se sobre a disponibilidade de recursos e sobre os procedimentos jurídicos e administrativos que ainda precisam de ser cumpridos antes da data inicialmente prevista.
A posição do CNT coloca em evidência os constrangimentos que afectam o calendário eleitoral guineense, numa fase em que as autoridades de transição são chamadas a esclarecer como pretendem conduzir o país até à realização de novas eleições.
Até ao momento, de acordo com as declarações citadas pelo jornal O Democrata, o CNT não anunciou uma data alternativa para o escrutínio.
Fonte: O Democrata
