Advogados pedem libertação imediata de Mohamed Bazoum três anos após golpe no Níger

A equipa internacional de advogados do antigo Presidente do Níger, Mohamed Bazoum, voltou a exigir a sua libertação imediata, três anos depois do golpe de Estado que o afastou do poder e o mantém em detenção domiciliária.

Bazoum, de 66 anos, encontra-se detido desde julho de 2023, juntamente com a sua esposa, Hadiza, numa ala do Palácio Presidencial, em Niamey. O casal foi colocado sob custódia após a tomada do poder pelos militares liderados pelo general Abdourahamane Tiani.

A associação internacional que representa a defesa do antigo chefe de Estado considera que a detenção é arbitrária e denuncia a ausência de qualquer processo judicial formal contra Mohamed Bazoum.

Segundo o advogado especializado em direitos humanos Reed Brody, o antigo Presidente e a sua esposa nunca foram apresentados a um juiz nem informados oficialmente sobre a existência de um processo-crime, apesar de a junta militar ter anunciado, meses após o golpe, a intenção de os julgar por alegados crimes de traição e conspiração contra a segurança do Estado.

Os advogados afirmam ainda que o casal permanece praticamente isolado do exterior e que, ao longo dos últimos três anos, não recebeu visitas de familiares.

Entretanto, a União Europeia, especialistas das Nações Unidas e vários líderes internacionais reiteraram os apelos para a libertação de Mohamed Bazoum, defendendo o respeito pelos direitos fundamentais e pelo Estado de direito.

Mohamed Bazoum recusou renunciar ao cargo após o golpe militar, embora o seu mandato presidencial tenha terminado oficialmente em abril deste ano.

Desde que assumiu o poder, a junta militar do Níger tem sido alvo de críticas internacionais devido ao alegado agravamento da repressão contra opositores políticos, jornalistas, ativistas e membros da sociedade civil.